O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Hungria pela detenção irregular e expulsão com risco de tratamento desumano de dois refugiados oriundos do Bangladesh.

Na sentença divulgada dia 14, a instância judicial europeia considera que a Hungria violou os direitos à liberdade e à segurança, condenando o executivo de Budapeste a indemnizar cada uma das vítimas em dez mil euros por danos morais e pagar uma compensação conjunta de 8705 euros por custas e despesas.

A decisão representa uma derrota do governo húngaro, que defendeu a legalidade da detenção e que qualificou como «inconcebível» o facto de os migrantes terem tido a possibilidade de recorrer judicialmente da sua detenção.

Os dois migrantes, Ilias Ilias e Ali Ahmed, passaram pela Grécia, Macedónia e Sérvia antes de terem chegado à zona fronteiriça de Roszke (Hungria), onde ficaram detidos durante 23 dias.

Após terem feito o pedido de asilo às autoridades de Budapeste, os migrantes foram expulsos para a Sérvia.

O tribunal europeu considerou ainda que, embora as condições físicas da detenção tenham sido «aceitáveis», a Hungria não forneceu a protecção necessária aos requerentes de asilo quando os enviou de volta para a Sérvia.

No território sérvio, segundo a deliberação da instância judicial, os requerentes foram expostos a uma série de expulsões sucessivas que poderia levá-los novamente para a Grécia, onde «foram acolhidos em condições desumanas e degradantes».

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, órgão permanente do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo, tem pendentes deliberações de pelo menos outros dois casos relacionados com a expulsão de migrantes em Melilla (cidade autónoma espanhola situada em continente africano) em 2015.

Um desses casos é o do camaronês Albert Julio Doumbe Nnabuchi, que se queixou do tratamento que recebeu depois de ter caído da barreira fronteiriça entre Marrocos e Espanha e de ter sido levado inconsciente para o território marroquino.